Faces do Desrespeito aos Direitos Humanos no Mundo
1- O Caso Jafar Panahi
Folha de São Paulo, quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Iraniano preso acusa Brasil de ignorar direitos humanos
País privilegia relação econômica, disse cineasta Jafar Panahi em outubro
Um dos expoentes da oposição ao presidente Ahmadinejad, ele teve a condenação à prisão anunciada anteontem
ALINE KHOURI
FLAVIO RASSEKH
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Condenado anteontem a seis anos de prisão, o cineasta iraniano Jafar Panahi, 50, diz que o Brasil privilegia as relações econômicas com o Irã em detrimento dos direitos humanos.
"São os governos que julgam o que é mais importante: as violações de direitos humanos ou suas possíveis oportunidades econômicas.
O Brasil pesou este lado, colocou as duas variáveis na balança e julgou que valeria a pena pelo lado econômico", declarou Panahi, em entrevista feita por telefone no último dia 27 de outubro -há pouco menos de dois meses, portanto- num raro intervalo de liberdade.
A entrevista permanecia inédita até hoje. No início do ano, Pahani já havia passado 88 dias preso.
Premiado nos festivais de Cannes e Veneza, ele destacou-se como um dos principais opositores ao regime do presidente Mahmoud Ahmadinejad.
Folha - O sr. já havia sido preso outras vezes. Qual foi a diferença no último episódio?
Jafar Panahi - Essa última foi totalmente diferente, até porque Evin [onde ficou preso da última vez, no noroeste do país] é a prisão mais famosa do Irã, por conta de seus prisioneiros políticos. Fiquei três meses preso, a partir do dia 1º de março. Fui detido com minha família, mas eles foram liberados após dois dias. Em Evin estão também minorias religiosas como os bahá'í [religião monoteísta surgida na antiga Pérsia]. Todos ali são prisioneiros de consciência.
Em quais condições vivem esses presos?
Não pude ter qualquer contato com qualquer um fora da minha cela. Quando saíamos, éramos orientados pelos guardas a andar com os olhos vendados.
Depois de 14 dias na solitária, fui levado a uma cela muito apertada, de 1 m por 2,5 m, dividida com duas outras pessoas. Só saíamos da cela para ir ao banheiro ou tomar banho duas vezes por semana. Esses companheiros também foram feitos prisioneiros devido às suas ideias. Não haviam feito nada que ferisse a lei.
Não dava para ver mais nada mesmo, apenas quando havia visitas, nos momentos que os guardas nos levavam por distância um pouco maior. Recebi a primeira visita depois de um mês e pouco.
Em relação às mulheres no Irã, quais os ganhos mais significativos nos últimos anos e quais as proibições que precisam ser revistas?
Acho que o ganho dos últimos anos foi a conexão com o resto do mundo, que faz com que as mulheres comparem a situação de seus direitos com aqueles adquiridos em outras partes do mundo e a partir disso reivindiquem. O governo está de olho nisso e ataca cada manifestação desse contato, por isso a enorme quantidade de senhoras, jovens e jornalistas presas apenas por exigir liberdade.
Então o passo mais urgente é garantir esse direito mais primordial, que é o da livre expressão. A maioria dos filmes que faço foca nas limitações das mulheres, porque embora homens também sofram várias barreiras, as mulheres são mais sacrificadas, seus direitos básicos são mais cerceados.
Quando os direitos básicos não são respeitados e o Judiciário não pode atuar independentemente, a situação chega a um ponto em que a Justiça não pode ser feita.
Como o sr. encara as relações do Brasil com o Irã, enquanto potências mundiais tendem a sanções e embargos?
É natural que cada governo tente proteger seus próprios interesses. Existem estratégias políticas no jogo e certamente o Brasil não ignora isso. O que fala mais alto não é solidariedade, mas interesses políticos e comerciais. Nessas condições, os princípios dos direitos humanos são ignorados em detrimento dos interesses econômicos.
Em momentos assim, são os governos que julgam o que é mais importante: as violações de direitos humanos de um país ou suas possíveis oportunidades econômicas. O Brasil pesou este lado, colocou as duas variáveis na balança e julgou que valeria a pena pelo lado econômico.
As lideranças do Irã querem destruir qualquer minoria porque não enxergam outra maneira de ver. Por isso qualquer um que pense diferente vai para a cadeia.
Em diversas declarações o sr. se remete ao ato de pensar e dirigir um filme como uma necessidade de questionar algumas certezas. O cinema acaba sendo uma terapia?
O princípio da profissão de cineasta é ser verdadeiro consigo mesmo, é acreditar no que você está fazendo e ter certeza de que aquilo é correto. Sem isso, não há sucesso. Cineasta não pode mentir para si mesmo.
Folha de São Paulo, quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Escolhido a dedo
Alguns regimes ditatoriais parecem ter um talento especial quando se trata, não de simplesmente oprimir a maioria da população, mas de escolher a dedo as vítimas exemplares de suas arbitrariedades e caprichos. É este o caso do Irã dos aiatolás.
Não bastou a condenação de Sakineh Ashtiani, já submetida a açoites e sentenciada à morte por apedrejamento. É agora um cineasta, Jafar Panahi, quem se vê perseguido pelos tribunais iranianos. Depois de 88 dias detido à espera de julgamento, foi condenado a seis anos de prisão.
Seu crime? Preparava um filme sobre os movimentos de resistência ao regime de Mahmoud Ahmadinejad. Os seis anos de prisão, contudo, não pareceram suficientes à ditadura iraniana -e aí se acrescenta o toque especial, típico dos terroristas de Estado.
Além de seis anos no cárcere, o cineasta estará impedido de trabalhar em sua profissão pelos próximos 20 anos; durante esse tempo, Panahi estará também proibido de viajar, escrever roteiros ou conceder entrevistas.
Uma espécie de aniquilamento civil, portanto -cujo sentido não se limita apenas a castigar um opositor em particular. A violência contra o cineasta, já premiado em festivais importantes, como os de Cannes e Veneza, parece surgir como uma demonstração de que a ditadura iraniana não se intimida com as pressões que tem recebido por parte de defensores dos direitos humanos.
Às voltas com crescentes problemas na economia, e mantendo-se com impressionante empáfia depois dos vastos movimentos de protesto que se seguiram a uma eleição coberta de irregularidades e suspeitas, o presidente iraniano segue a estratégia conhecida. Radicalizar a repressão, definindo com precisa crueldade o tipo de suas vítimas, as penas que sofrerão e o impacto intimidatório que isso é capaz de produzir.
"Jafar Panahi must not return to prison!" Sign the petition: http://bit.ly/eDdDe3
2) O Caso Julian Assange
Enviado por luisnassif, ter, 07/12/2010 –17:04
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-artigo-de-julian-assange?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
Texto de Julian Assange escrito horas antes de sua prisão
Em 1958 um jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor do “The News” de Adelaide(Austrália), escreveu: “Na corrida entre o segredo e a verdade, parece inevitável que a verdade sempre vença.”
Sua observação talvez tenha sido um reflexo da revelação de seu pai, Keith Murdoch, sobre o sacrifício desnecessário de tropas australianas nas costas de Gallipoli, por parte de comandantes britânicos incompetentes. Os britânicos tentaram calá-lo, mas Keith Murdoch não seria silenciado e seus esforços levaram ao termino da desastrosa campanha de Gallipoli.
Quase um século depois, o Wikileaks também publica sem medo fatos que precisam ser tornados públicos.
Eu cresci numa cidade do interior do estado de Queensland, onde as pessoas falavam de maneira curta e grossa aquilo que pensavam. Eles desconfiavam do governo (‘big government’) como algo que poderia ser corrompido caso não fosse vigiados cuidadosamente. Os dias sombrios de corrupção no governo de Queensland, que antecederam a investigação Fitzgerald, são testemunhos do que acontece quando políticos impedem a mídia de reportar a verdade.
Essas coisas ficaram comigo. O Wikileaks foi criado em torno desses valores centrais. A ideia concebida na Austrália era usar as tecnologias da internet de maneira a reportar a verdade. O Wikileaks cunhou um novo tipo de jornalismo: o jornalismo científico. Nós trabalhamos com outros suportes de mídia para trazer as notícias para as pessoas, mas também para provar que essas notícias são verdadeiras. O jornalismo científico permite que você leia as notícias, e então clique num link para ver o documento original no qual a notícia foi baseada. Desta maneira você mesmo pode julgar: Esta notícia é verdadeira? Os jornalistas a reportaram de maneira precisa?
Sociedades democráticas precisam de uma mídia forte e o Wikileaks faz parte dessa mídia. A mídia ajuda a manter um governo honesto. Wikileaks revelou algumas duras verdades sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão, e notícias defeituosas (‘broken stories’) sobre corrupção corporativa.
As pessoas afirmaram que sou anti-guerra: que fique registrado, eu não sou. Algumas vezes, nações precisam ir à guerra, e simplesmente há guerras. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir à sua população sobre estas guerras, e então pedir a estes mesmos cidadãos que coloquem suas vidas e o dinheiro de seus impostos a serviço destas mentiras. Se uma guerra é justificável, então diga a verdade e a população dirá se deve apoiá-la ou não.
Se você leu qualquer um dos relatórios de guerra sobre o Afeganistão e o Iraque, qualquer um dos telegramas das embaixadas estadunidense ou qualquer uma das notícias sobre as coisas que o Wikileaks tem reportado, considere quão importante é que toda a mídia possa reportar tais fatos livremente.
O Wikileaks não é o único que publicou os telegramas das embaixadas dos Estados Unidos. Outros suportes de mídia, incluindo o britânico The Guardian, o The New York Times, o El País e o Der Spiegel na Alemanha publicaram os mesmos telegramas. Porém é o Wikileaks como coordenador destes outros grupos, que tem sido alvo dos mais virulentos ataques e acusações por parte do governo estadunidense e seus acólitos. Eu tenho sido acusado de traição, mesmo sendo cidadão australiano e não estadunidense. Tem havido inúmeros sérios clamores nos EUA para que eu seja capturado por forças especiais estadunidenses. Sarah Palin diz que eu deveria ser “caçado como Osama Bin Laden”. Uma lei republicana tramita no senado norte-americano buscando declarar-me uma “ameaça transnacional” e tratar-me correspondentemente. Um assessor do gabinete do primeiro-ministro canadense clamou em rede nacional de televisão que eu fo sse assassinado. Um blogueiro americano clamou para que o meu filho de 20 anos de idade aqui na Austrália fosse sequestrado e ferido por nenhum outro motivo além de um meio de chegar até mim.
E os australianos devem observar sem orgulho a desgraçada anuência a estes sentimentos por parte da Primeira ministra australiana Guillard e a secretária do Estado dos EUA Hillary Clinton, as quais não emitiram sequer uma palavra de crítica às demais organizações midiáticas. Isto por que o The Guardian, The New York Times e Der Spiegel são velhos e grandes, enquanto o Wikileaks é ainda jovem e pequeno.
Nós somos os vira-latas. O governo Guillard está tentanto atirar no mensageiro porque não quer que a verdade seja revelada, incluindo informações sobre as suas próprias negociações diplomáticas e políticas.
Houve alguma resposta por parte do governo australiano às inúmeras ameaças públicas de violência contra mim e outros colaboradores do Wikileaks? Não me parece absurdo supor que a primeira ministra australiana deveria estar defendendo os seus cidadãos de ações dessa natureza, porém, de sua parte, tem havido apenas alegações infundadas de ilegalidade. A Primeira ministra e especialmente o Procurador-Geral deveriam levar a cabo suas obrigações com dignidade e acima das disputas. Que fique claro que esses dois pretendem salvar a própria pele. Eles não conseguirão.
Toda vez que o Wikileaks publica a verdade sobre abusos cometidos pelas agências dos EUA, políticos australianos entoam o coro provavelmente falso com o Departamento de Estado: “Você colocará vidas em risco! Segurança nacional! Você colocará em perigo as nossas tropas!” E então eles dizem que não há nada de importante no que o Wikileaks publica.
Mas as nossas publicações estão longe de serem desimportantes. Os telegramas diplomáticos dos EUA revelam alguns fatos inquietantes:
Os EUA pediram a sua diplomacia para que roubassem material humano (“personal human material”) e informações de oficiais da ONU e grupos de direitos humanos, incluindo DNA, impressões digital, scans de íris, números de cartão de crédito, senhas da internet e fotos de identificação, em violação a tratados internacionais. É provável que diplomatas australianos da ONU também sejam alvos.
O Rei Abdullah da Arabia Saudita pediu aos oficiais dos EUA na Jordânia e Bahrein que interrompam o programa nuclear iraniano a qualquer custo.
A investigação britânica sobre o Iraque foi adulterada para proteger “interesses dos EUA”
A Suécia é um membro secreto da OTAN e a Inteligência dos EUA não divulga suas informações ao parlamento.
Os EUA está forçando a barra para tentar fazer com que outros países recebam detentos libertados de Guantanamo. Barack Obama concordou em encontrar o presidente esloveno apenas se a Eslovênia recebesse um prisioneiro. Nosso vizinho do Pacífico, Kiribati, foi oferecido milhões de dólares para receber detentos.
Em sua decisão histórica no caso dos Documentos do Pentágono, a Suprema Corte Americana disse: “ apenas uma impresa livre e sem amarras pode eficientemente expor fraudes no governo”. A tempestade turbulenta em torno do Wikileaks hoje reforça a necessidade de defender o direito de toda a mídia de revelar a verdade.
Julian Assange é o editor-chefe do Wikileaks
http://blogs.theaustralian.news.com.au/mediadiary/index.php
http://cinema.uol.com.br/ultnot/2010/12/21/michael-moore-escreve-carta-para-governo-sueco-em-defesa-de-julian-assange.jhtm
21/12/2010 - 17h46
Michael Moore escreve carta para governo sueco em defesa de Julian Assange
Da Redação
Diretor de documentários polêmicos como "Tiros em Columbine", "Fahrenheit - 11 de Setembro" e "Capitalismo - Uma História de Amor", Michael Moore está agora advogando em favor do site Wikileaks e de seu fundador, o australiano Julian Assange. Preso na semana passada pelo governo britânico a pedido da Suécia sob acusação de estupro, Assange aguarda uma decisão da justiça a respeito de sua situação. Em função disso, o cineasta americano escreveu na semana passada uma carta aberta ao governo sueco em que ele diz estranhar essa mobilização toda contra Assange quando o país não moveu uma palha durante anos para mudar o fato de que os suecos se recusam a lidar com a tragédia do estupro e o fato de que são recordistas de denuncias na Europa.
Veja a íntegra do texto, publicado no site oficial de Moore.
"Caro governo sueco,
"Olá, ou como vocês dizem, Hallå! Como vocês sabem, todos nós aqui nos Estados Unidos amamos seu país. Seus Volvos, suas almôndegas, seus móveis difíceis de montar – nós não nos cansamos!
"Há apenas uma coisa que me incomoda: por que a Anistia Internacional, em um relatório especial (descrito em detalhes por Naomi Wolf), declarou que a Suécia se recusa a lidar com a tragédia muito real do estupro? De fato, ela diz que por toda a Escandinávia, incluindo seu país, os estupradores “desfrutam de impunidade”. E a Organização das Nações Unidas, a União Europeia e os grupos de direitos humanos suecos chegaram à mesma conclusão: a Suécia não leva a agressão sexual contra as mulheres a sério. Como mais é possível explicar estas estatísticas de Katrin Axelsson, do Mulheres Contra o Estupro:
- A Suécia possui o MAIOR número per capita de estupros denunciados na Europa.
- O número de estupros quadruplicou nos últimos 20 anos.
- O percentual de condenações? Ele tem DIMINUÍDO constantemente.
"Axelsson diz: “Em 23 de abril deste ano, Carina Hägg e Nalin Pekgul (respectivamente membro do Parlamento e presidente das Mulheres Social-Democratas na Suécia) escreveram no (jornal) ‘Göteborgs’ que ‘até 90% de todos os casos denunciados de estupro (na Suécia) nunca chegam aos tribunais’”.
"Permita-me dizer de novo: em nove de cada 10 vezes, quando uma mulher denuncia um estupro, você nem se dá ao trabalho de abrir um procedimento legal. Não é de estranhar que, segundo o Conselho Nacional Sueco para Prevenção de Crimes, atualmente é estatisticamente mais provável que alguém na Suécia sofra um ataque sexual do que seja roubado.
'A mensagem para os estupradores? A Suécia ama vocês!
'Então imagine nossa surpresa quando, de repente, você decide processar Julian Assange por acusações de ataque sexual. Bem, mais ou menos: primeiro você o acusou. Depois, após investigar, você descartou as acusações mais sérias e cancelou o mandado de prisão.
"Então um parlamentar conservador pressiona você e, pasme, você dá uma guinada de 180 graus e reabre a investigação de Assange. Com a exceção de que você ainda não o acusou de nada. Você apenas o queria para “interrogatório”. Então você –que permaneceu inerte e deixou milhares de mulheres suecas serem estupradas, deixando seus estupradores livres– decidiu que era hora de reprimir apenas um único homem –o homem que o governo americano deseja preso ou (dependendo do político ou especialista ouvido) executado. Você apenas por acaso sai à caça dele, com base em uma possível “acusação por coerção ilegal, duas acusações de molestamento sexual e uma acusação de estupro (em terceiro grau)”. E enquanto milhares de estupradores suecos perambulam livremente, você instiga uma imensa caçada humana internacional da Interpol a Julian Assange!
"Que grande cruzado antiestupro você se tornou, governo sueco! As mulheres na Suécia já devem se sentir mais seguras?
"Bem, não realmente. Na verdade, muitas delas veem claramente. Elas sabem do que se tratam essas “acusações não-acusações”. Elas sabem que você está de modo cínico e enojosa usando uma ameaça cotidiana real, que existe contra mulheres em toda parte, para promover o interesse do governo americano de silenciar o trabalho do WikiLeaks.
"Eu não vou fingir que sei o que aconteceu entre o sr. Assange e as duas mulheres querelantes (tudo o que sei é o que ouvi pela imprensa, de modo que estou tão confuso quanto qualquer outra pessoa). E peço desculpas caso tenha chegado a qualquer conclusão desnecessária ou errônea em meus esforços para declarar um valor central americano: todas as pessoas são inocentes até que seja provado o contrário, sem sombra de dúvida, em um tribunal. Eu acredito fortemente que toda acusação de ataque sexual deve ser investigada vigorosamente. Não há nada errado em sua polícia querer interrogar o sr. Assange a respeito dessas alegações, e apesar de eu entender o motivo para ele ter se escondido (as pessoas tendem a fazer isso quando são ameaçadas de assassinato), ele precisa responder às perguntas da polícia. Ele também deve se submeter aos exames para doenças sexualmente transmissíveis que as supostas vítimas exigiram. Eu acredito que a Suécia e o Reino Unido possuem algum tratado ou meios para que você envie seus investigadores para Londres, para que eles possam interrogar o sr. Assange, onde este se encontra sob prisão domiciliar, após ser solto sob fiança.
"Mas isso realmente não condiz com seus hábitos, ir até outro país para perseguir um suspeito de agressão sexual, quando nem mesmo sai às suas próprias ruas, para perseguir os muitos estupradores denunciados em seu próprio país. Devido ao fato de você, Suécia, raramente ter optado por fazê-lo no passado, é que tudo isso fede demais.
"E não vamos esquecer este último argumento de Katrin Axelsson, do Mulheres Contra o Estupro:
“Há uma longa tradição de uso de estupro e agressão sexual para fins políticos que não têm nada a ver com a segurança das mulheres. No Sul dos Estados Unidos, o linchamento de homens negros era frequentemente justificado com base de que estupraram ou mesmo olharam para uma mulher branca. As mulheres não aceitam de bom grado que nossas exigências por segurança sejam deturpadas, enquanto o estupro continua sendo negligenciado, na melhor das hipóteses, ou protegido, na pior”.
"Essa tática de uso do estupro para perseguição de minorias ou encrenqueiros, culpados ou inocentes –ao mesmo tempo fazendo vista grossa para os crimes claros de estupro no restante do tempo– é o que eu temo que esteja acontecendo aqui. Eu quero me certificar de que as pessoas de bem não permaneçam em silêncio e que você, Suécia, não tenha sucesso caso esteja em conluio com governos corruptos como o nosso.
"Na semana passada, Naomi Klein escreveu: “O estupro está sendo usado no processo contra Assange da mesma forma como a ‘liberdade das mulheres’ foi usada como desculpa para invadir o Afeganistão. Acorde!”
"Eu concordo.
"A menos que você tenha a evidência (e aparentemente se tivesse, você já teria emitido um mandado de prisão a esta altura), retire o pedido de extradição e passe a realizar o trabalho que até o momento você tem se recusado a fazer: proteger as mulheres da Suécia.
"Cordialmente,
Michael Moore"
Tradução: George El Khouri Andolfato
3) O Caso Violência no Rio de Janeiro
http://luizeduardosoares.blogspot.com/2010/11/crise-no-rio-e-o-pastiche-midiatico.html
QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010
A crise no Rio e o pastiche midiático
Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.
Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.
Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
Postado por Luiz Eduardo Soares às 21:08
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Uma guerra pela regeografização do Rio de Janeiro.
Entrevista especial com José Cláudio Alves
Texto publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16h07
“O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade”. Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. “A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime”, explica.
José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria..
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.
Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.
IHU On-Line – Mas, então, o que está em jogo?
José Cláudio Alves – Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando – que vem crescendo junto e operando com as milícias – e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs – que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.
A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.
IHU On-Line – Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.
IHU On-Line – Por que nesse eixo, em específico?
José Cláudio Alves – Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes. O objetivo maior é, portanto, desmobilizar e rearranjar essa configuração favorecendo novamente o Comando Vermelho.
Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz... Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.
IHU On-Line – Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bom Sucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral – que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.
Esse “corredor” foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos – como o da Maré e do Alemão – estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.
A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde os o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.
IHU On-Line – Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?
José Cláudio Alves – A estrutura dele é Saiba mais')" >http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=38602" target="_blank" rel="nofollow">muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.
Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.
Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.
A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.
IHU On-Line – Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?
José Cláudio Alves – Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.
A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.
IHU On-Line – Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs – Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.
IHU On-Line – A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?
José Cláudio Alves – Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.
A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.
http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php?option=com_content&view=article&id=1302:manifesto-contra-a-invasao-militar-e-a-criminalizacao-da-pobreza&catid=139:movimentos-sociais&Itemid=601
15/12/2010
MANIFESTO CONTRA A INVASÃO MILITAR E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA
Nós lutadoras e lutadores sociais, da cidade e do campo, denunciamos as práticas sistemáticas de terror estatal nas quais se converteu a política de segurança pública no Rio de Janeiro. Que legitimidade tem um estado que tem no extermínio e encarceramento da juventude pobre, negra e indígena a sua principal política de gestão da ordem pública? A quem interessa a criminalização das comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro?
Embora a versão oficial das últimas operações militares na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão minimize o número de pessoas assassinadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e as Polícias Militar e Civil continuam a espalhar o terror nas periferias do Rio. Cadáveres queimados ou lançados aos porcos, roubos, agressões físicas, extorsões, ameaças de morte, invasão de domicílios: por qualquer ângulo que se olhe, as comunidades empobrecidas do Rio de Janeiro se transformaram em zona de invasão militar.
Uma vez que o governador Sérgio Cabral e o seu secretário José Mariano Beltrame converteram o extermínio em políticas de segurança pública; e, uma vez que o histórico de atuação das polícias civil e militar do Rio de Janeiro aponta para o terror absoluto como operação-padrão, DENUNCIAMOS:
a) Por trás da retórica da guerra, fartamente disseminada pelos meios de comunicação, há uma estratégia estatal de criminalização das/os empobrecidos/as, de limpeza étnico-racial (dos/as indigenas e afro descendentes) e de contenção social. As invasões militares cumprem o papel de limpar o Rio de Janeiro para a dinâmica do capital nos jogos esportivos de 2014 e 2016;
b) As Forças Armadas, agindo com a justificativa da Garantia de Lei e da Ordem (GLO), sob aval de Lula e o comando de Nelson Jobim, estão em sintonia com as políticas de criminalização das populações marginalizadas realizadas na America Latina. Jobim replica aqui o terror policial do Plano Colômbia, da invasão militar do Haiti sob comando das tropas brasileiras (Minustah), da política anti-droga do governo mexicano e da política anti-terror dos governos Bush-Obama;
c) As invasões militares e os assassinatos em massa não têm nada a ver com o enfrentamento da criminalidade organizada no Rio de Janeiro. O mapa da criminalidade segue outra direção: ele tem raízes na própria estrutura do estado, tem representantes nos grandes conglomerados empresariais e se sustenta nos círculos de luxo da zona sul carioca;
d) As Unidades de Polícia Pacificadoras, a exemplo das Polícias comunitárias em São Paulo e das Polícias Comunidade da Bahia são forças de invasão militar! Elas não significam paz para as comunidades sitiadas pelo Estado. Pelo contrário, são fonte disseminadoras do medo e do terror.
Por fim, um alerta: o número de pessoas assassinadas pelas forças policiais do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos dá a medida da política de terror estatal em que vivemos. A polícia do Rio de Janeiro assassinou uma média de 1200 pessoas por ano, num total de pelo menos 12 mil mortes sem contar os desaparecimentos ‘forçados’ cada vez mais frequentes. Trata-se de assassinatos políticos! Se nós negros/as, indígenas e pobres fomos eleitos/as os/as inimigos/as internos/as do Estado, não nos resta outra opção a não ser LUTAR!
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010
ASSINAM:
Tribunal Popular
Uneafro
Coletivo DAR
4) O Caso Tortura na Argentina e no Brasil
http://www.consciencia.net/agencia/argentina-torturadores-da-ditadura-pegam-prisao-perpetua-ja-no-brasil/
Mundo
Argentina: 15 torturadores da ditadura pegam prisão perpétua; No Brasil, STF legitimou tortura
Redação Consciência.Net
22 dez 2010
Com AFP
Quinze repressores da última ditadura argentina (1976/83) foram condenados nesta terça-feira à prisão perpétua por crimes contra a humanidade nos centros clandestinos de detenção nas cidades de Mar del Plata e Buenos Aires, informou uma fonte judicial. “O ex-militar (do Exército) Alfredo Manuel Arrillaga e os ex-membros da Marinha Justo Ignacio Ortiz e Roberto Luis Pertusio foram condenados por crimes contra a humanidade cometidos na base naval de Mar del Plata”, revelou o Centro de Informação Judicial (CIJ).
O processo envolvia nove presos políticos detidos no centro de extermínio instalado na base naval de Mar del Plata. O Tribunal Federal de Mar del Plata condenou os três por “privação ilegal de liberdade duplamente agravada e por tortura agravada”.
Já o Tribunal Federal de Buenos Aires condenou à prisão perpétua oito ex-policiais, um ex-agente penitenciário, um ex-capitão do Exército e dois membros da polícia militar que atuaram em três centros clandestinos de detenção da capital argentina. Os condenados, entre eles Julio Simón e Samuel Miara, foram considerados culpados por mais de 100 sequestros e assassinatos nos centros clandestinos de detenção “El Banco”, “Club Atlético” e “El Olimpo”.
O tribunal condenou ainda a 25 anos de prisão o ex-agente civil do Exército Raúl Antonio Guglielminetti, o ex-chefe do Batalhão de Inteligência 601 Carlos Alberto Roque Tepedino, o vice-comandante do 601 Mario Alberto Gómez Arenas e o ex-diretor da Polícia Federal Ricardo Taddei.
No Brasil, STF legitimou tortura
Reafirmando a postura que já é pública e notória, o Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, quinta-feira, 29 de abril, mostrou mais uma vez que é uma corte política e que a ordem jurídica fica em segundo plano nas questões que podem ameaçar o status quo dominante.
Ao julgar improcedente a ação* da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a validade da Lei da Anistia (de 1979) para proteger torturadores, o STF cuspiu em cima da Constituição de 1988 e desprezou os tratados, convenções e acordos internacionais sobre direitos humanos e direito humanitário.
A decisão do STF, mais do que negar a revisão da Lei da Anistia – e a possibilidade de a sociedade levar torturadores ao banco dos réus -, legitima de uma só vez a tortura como prática tolerável e a autoanistia ilegal concedida pelo regime militar aos seus próprios crimes.
Em outras palavras, a turma do pecuarista Gilmar Mendes rasga todos os tratados, convenções e outros documentos internacionais ratificados pelo Brasil que consideram a tortura um crime de lesa-humanidade e, portanto, imprescritíveis e imperdoáveis.
Em resumo, os três aspectos que tornariam imperativa a decisão do STF – caso este fosse, de fato, um tribunal jurídico – a favor do pleito da OAB são:
1. As leis de anistia concedidas pelos regimes de exceção são ilegítimas e ilegais. A lei brasileira de 1979, no contexto político da época, pode até aparentar possuir um caráter legal, mas isso não tem validade num regime democrático e, portanto, os crimes cometidos pelos agentes do Estado devem ser julgados e estes responsabilizados.
2. Tortura é um crime de lesa-humanidade. Não há prescrição, nem perdão (anistia) legal para esse tipo de crime.
3. A justiça transicional – “conjunto de medidas consideradas necessárias para a superação de períodos de graves violações a direitos humanos ocorridos no bojo de conflitos armados (v.g., guerras civis) ou de regimes autoritários (ditaduras)”** – não pode ser desprezada no caminho para que o país possa, de fato, se reconciliar com o seu passado e, efetivamente, promover a justiça com a finalidade de fortalecer e consolidar a democracia.
Infelizmente, para o STF, as “concessões recíprocas”, citadas pela ministra Ellen Gracie no seu voto de ontem, significam a aceitabilidade da tortura.
Significam também a opção pelo desrespeito às vítimas diretas (os presos e perseguidos políticos) e indiretas (toda a sociedade) da ditadura, em vez da escolha pela promoção da Justiça e do respeito à Lei. (…) Leia o artigo de Rogério Tomaz Jr. na íntegra clicando aqui.
Leia também
OEA condena Brasil por Guerrilha do Araguaia
De acordo com as primeiras informações de João Peres, da Rede Brasil Atual, a Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou nesta terça-feira (14) a sentença a respeito da Guerrilha do Araguaia. O Estado brasileiro, como se esperava, foi condenado pelos fatos ocorridos entre 1972 e 1975 e terá de reconhecer seus erros.
Com isso, a Corte, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), segue a linha que tem guiado seus trabalhos, ou seja, de condenar as violações de direitos humanos e de considerá-las um crime continuado que precisa ser punido. (…) Leia aqui na íntegra.
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2010/12/22/ex-ditador-argentino-jorge-videla-condenado-prisao-perpetua-por-crimes-contra-humanidade-923344479.asp
Ex-ditador argentino Jorge Videla é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade
Publicada em 23/12/2010 às 00h20m
O Globo
CORDOBA, Argentina - O ex-ditador argentino Jorge Videla foi condenado nesta quarta-feira à prisão perpétua pelo homicídio de opositores e outros crimes contra a humanidade, em um julgamento contra 30 líderes do regime civil-militar.
O ex-general, de 85 anos, já havia sido condenado à prisão perpétua em 1985 durante um processo histórico da junta militar por crimes cometidos durante a ditadura (1976-1983), que fez 30 mil desaparecidos, segundo as organizações de defesa dos direitos do homem. Mas a pena foi anulada em 1990 por decreto do ex-presidente Carlos Menem, que, por sua vez foi declarada inconstitucional em 2007 - decisão esta confirmada pela Corte Suprema em abril. O tribunal também suprimiu, em 2005, a lei de anistia para os crimes da ditadura.
Assumo plenamente minhas responsabilidades. Meus subordinados limitaram-se a cumprir ordens
A partir daí, vários processos foram abertos contra Jorge Videla, católico fervoroso que fazia-se de moderado, até liderar o golpe de 24 de março de 1976 e de dirigir o país até 1981. Estes anos foram os mais duros do regime militar.
Em Córdoba (centro), o ex-general estava sendo julgado desde o início de julho junto com outros 29 repressores pela execução de 31 presos políticos. Entre os julgados está o ex-general Luciano Menendez, já condenado à prisão perpétua por três vezes, em processos por violação aos direitos do homem.
Segundo o magistrado Maximiliano Hairabedian, há provas suficientes reunidas "para afirmar que (Jorge Videla) era o mais alto responsável pela elaboração de um plano de eliminação dos oponentes, aplicado pela ditadura militar".
"Assumo plenamente minhas responsabilidades. Meus subordinados limitaram-se a cumprir ordens", destacou Videla no tribunal de Córdoba, um dia antes da divulgação do veredito.
No depoimento final de 49 minutos que leu pausadamente, o ex-ditador, de 85 anos, disse que assumirá "sob protesto a injusta condenação que possam me dar".
"Reclamo a honra da vitória e lamento as sequelas. Valorizo os que, com dor autêntica, choram seus seres queridos, lamento que os direitos humanos sejam utilizados com fins políticos", disse Videla.
Depois apontou para o governo da presidente Cristina Kirchner, assinalando que as organizações armadas dissolvidas "não mais precisam da violência para chegar ao poder, porque já estão no poder e, daí, tentam a instauração de um regime marxista à maneira de (Antonio) Gramsci" (téorico marxista italiano).
Processado por roubos de bebês de presos políticos, um crime não acobertado pelo perdão de 1990, Videla foi colocado em prisão domiciliar de 1998 a 2008, até ser transferido para uma unidade prisional em detenção preventiva, enquanto aguardava os múltimos julgamentos.
A partir de 2001, foi também processado por sua participação no Plano Condor, coordenado pelas ditaduras de Argentina, Chile, Paraguai, Brasil, Bolívia e Uruguai para eliminar opositores.
Até o momento, 131 repressores foram sentenciados por crimes de lesa-Humanidade durante a ditadura argentina (1976/83).
5) O Caso Fernando e Laci
http://www.botadentro.com.br/?p=1510
Categorizado | Gay, Nossos direitos, Preconceito
“Condenações perpetuam humilhação”, diz sargento gay que será candidato a deputado
Postado por 24 junho 2010 by Gustavo Miranda
Fernando Alcântara de Figueiredo é sargento licenciado do Exército e autor do livro “Soldados não choram”. Falando assim, talvez você nem se lembre mais da história dele. A gente do Bota Dentro, no entanto, não esqueceu: em maio de 2008, Fernando e o companheiro, o também sargento Laci Marinho de Araújo, concederam uma entrevista à revista “Época”, denunciando um esquema de perseguição montado no Exército para supostamente impedir que Fernando abrisse o jogo sobre atividades suspeitas que vinham acontecendo na unidade em que trabalhava. Para não prevaricar – quando o funcionário público se omite diante da corrupção de outras pessoas – Fernando e Laci compraram uma briga que mudou para sempre a vida dos dois.
Prisões, processos, acusações. Em pouco mais de dois anos, os dois assistiram, impacientemente, ao processo de transformação a que foram submetidos pelas Forças Armadas – de vítimas, que denunciaram as pressões no ambiente militar, passaram a réus. Em uma entrevista sincera e ponderada, Fernando fala ao Bota Dentro sobre esses dias, sobre as condenações, os constrangimentos iniciados no quartel e, sobretudo, a esperança de “correr atrás do prejuízo” para viver um futuro melhor.
A entrevista com Fernando começou com um e-mail enviado pela atriz transexual Maria Clara Spinelli. Nele, a moça repassava um relato de Fernando sobre o andamento das ações judiciais. Por sorte, ela deixou o e-mail do sargento licenciado no corpo da mensagem e eu entrei em ação, mandando uma mensagem e propondo o bate-papo. Entre uma mensagem e outra, em menos de 24 horas, a minha entrevista estava respondidinha. Atualização: dois dias depois dessa entrevista ter sido publicada, Fernando anunciou que será candidato deputado federal, pelo PSB paulista. Exatamente por isso, convido você a ler o que pensa o rapaz para, quem sabe, decidir se ele é digno ou não do seu voto. Leia abaixo:
BOTA DENTRO - Nunca estamos preparados para sair do armário. Não sabemos o que dizer para amigos, parentes e colegas de trabalho. Tememos suas reações. Pagamos um preço alto por expor em praça pública nossa orientação sexual, ainda estigmatizada. Na carreira militar, esse preço pode ser ainda maior. Como surgiu a escolha pela carreira militar?
FERNANDO - Numa infância difícil e pobre no nordeste nossos sonhos são limitados. A carreira das armas é algo que desperta interesse pelo próprio estilo de vida atrelado a imaginárias aventuras, e a um certo espírito desbravador. Natural que alguns jovens sintam-se impulsionados a trilhar este caminho. E, não seria diferente comigo e com o Laci. Além, é claro, de estarmos diante da possibilidade de um emprego onde poucos o têm. Com o passar do tempo e a própria evolução das pessoas percebe-se que sonhos nem sempre são como nos parece e, a realidade muda drasticamente. Sei que somos preparados e, embora conservemos este compromisso com o profissionalismo e, sobretudo, com nosso país, não podemos nos distanciar da realidade a qual estamos inseridos. A decisão em levar a público tudo a todos é sem dúvida algo que causou extrema dor mais era algo necessário, impossível não tê-lo feito. Estávamos acuados e ameaçados por todo um esquema de constrangimentos que envolvia ameaças, punições internas e uma armação para se incriminar alguém por um crime que jamais existiu – Deserção. Tudo isto para se sobrepor interesses pontuais escusos a dignidade humana. Não nos arrependemos embora o preço tenha sido muito alto.
BOTA DENTRO - Naquela época, Fernando, vocês já imaginavam ser homossexuais? Vocês formam um casal há quanto tempo?
FERNANDO – A descoberta da sexualidade foi algo progressivo. Natural para o Laci, e, muito difícil para mim. Particularmente não me aceitava como homossexual. Sou oriundo de uma família católica. Para você ter idéia até coroinha já fui. Isso tudo – ser gay, era algo distante em minha mente, algo que me trazia profundo sofrimento pela própria incompreensão. Nos descobrimos casal em 1997 quando nos tornamos últimos solteiros de uma turma de cinco homens que moravam juntos em uma república em Brasília. Um a um seguiram seus destinos e decidimos morar só nos dois. Assim o que era amizade se tornou romance.
BOTA DENTRO - O País tomou conhecimento do relacionamento entre vocês dois por meio de uma revista. Vocês saíram na capa da revista “Época”, escancarando a truculência das Forças Armadas. Como era antes da entrevista?
FERNANDO - As perseguições já duravam havia dois longos anos. Desde 2006 vinha tendo minha vida monitorada 24h. O problema começou quando resolvi denunciar uma série de fraudes que envolviam meus chefes – cansei de ter que suportar pessoas inescrupulosas me dando ordem e me ameaçando a ter que prevaricar. Mais não sabia que uma certa cúpula se insurgiria contra mim em buscar na minha vida íntima motivo para me desacreditar. Afinal, era um homossexual que estava denunciando.
BOTA DENTRO - Como surgiu a decisão de dar a entrevista à revista “Época”? Em algum momento, houve uma estratégia? Como era essa estratégia?
FERNANDO - Não houve estratégia alguma. Tínhamos uma situação. Como Laci era visivelmente o lado mais fraco de toda história, resolveram atacá-lo. Até então não havia, absolutamente, qualquer relação do Laci, com os problemas que eu enfrentava ou sequer acompanhava em minha rotina enquanto gestor do hospital militar. Foi em meio a tudo isto que resolveram atacá-lo. Nesta época padecia de uma doença sem diagnóstico preciso e que o próprio Exército tomou por medida afastá-lo do trabalho por mais de dois anos. Era uma forma paliativa de tratamento. Contudo, quando descobriram de fato o que nos unia, cassaram suas despensas médicas e transcorrido o prazo de oito dias, sem que pudesse se apresentar o acusaram de cometer deserção. Foi uma forma de retaliar minhas denúncias. Antes que isso tudo ocorresse fomos alvo de punições disciplinares e transferências de sede, e, havíamos conseguido por medida liminar permanecer no Distrito Federal. Já se estampava a perseguição. Não foi à toa que o Ministério Público Federal identificou e processou os envolvidos. As ações na justiça comum transcorrem ainda hoje.
BOTA DENTRO - Quantos são os processos a que vocês respondem na Justiça Militar? Em que pé eles estão? Quais foram às condenações? Como vocês pretendem recorrer delas?
FERNANDO - Laci foi condenado pela acusação de deserção. Tal processo conseguimos, em apelação, retirar da corte militar e hoje, graças a Deus, está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. No último dia 8 deste mês fomos condenados por supostamente termos “ofendido” as Forças Armadas. A acusação se baseia num entendimento deles de que não houve tortura quando o Laci esteve preso. A ocasião fui a público e denunciei o terror de encontrar no Laci uma vítima desta cultura tão presente – a tortura. Hoje o processo está em apelação, lamentavelmente, ainda, na corte militar. Fatalmente a condenação será confirmada. No tribunal militar nada ou quase nada pode ser feito. Impera o corporativismo. No meu entendimento, aquela corte é de fato um braço das Forças Armadas atuando no judiciário. Há ainda mais um processo em que nos acusam de promover crimes contra a honra de uma certa promotora militar. Algo totalmente descabido, pois, o que sempre buscamos foi nossa defesa, jamais atacamos alguém. Levamos fatos verídicos a público e, isto, infelizmente, parece ser algo que o cidadão brasileiro é obrigado a ter que conviver – com a mentira e a hipocrisia.
BOTA DENTRO - Ao conceder esta entrevista, de alguma maneira, a vida de vocês pode ser dificultada?
FERNANDO - Acredito que não. Pelo menos não para mim. Por isto buscamos sempre, orientados por nosso advogado, Dr. Márcio Palma, preservarmos o Laci, já que ainda é militar.
BOTA DENTRO - Valeu a pena tanta exposição? Ou se vocês pudessem voltar atrás, evitando assim sofrimento, os excessos de superiores do Exército, da mídia, da população, vocês voltariam? O que a saída do armário trouxe de positivo? Foi suficiente?
FERNANDO - Embora tenha nos trazido sofrimento nada se compara ao estado em que nos encontrávamos. Muita angustia e dor em ter que conviver com tamanha hostilidade até chegarmos à conclusão que tínhamos que contar tudo a todos. Sinceramente esta decisão não foi fácil. Certamente, faríamos tudo outra vez. Os excessos por parte de chefes fardados, inescrupulosos, já era fato. Como disse, toda essa emblemática história data de bem antes de torná-la pública. Nosso ato foi conseqüência do desespero. Em se tratando da mídia correta, pautada na isenção da notícia, certamente esta foi positiva e, por consequência a população demonstrou sobriedade e respeito. Hoje nosso ato, nas ruas, é traduzido como de grande coragem. Isso engrandece a luta. Que não é minha e do Laci simplesmente. Mais de tantos outros que são ofendidos diariamente por motivos diversos.
BOTA DENTRO - Sei que o Laci responde a um processo de acusação por calúnia, injúria e difamação, por ter citado nomes de pessoas do Exército e da própria Justiça Militar. Valeu a pena comprar também essa briga? Hoje vocês se policiam mais antes de falar?
FERNANDO - Optamos por preservar o Laci, esta é nossa conduta. Embora certos do que denunciamos, os fatos estão postos e cabe a justiça investigá-los, algo que está em trâmite. Isso é o que basta. Porém, em determinados momentos sou obrigado a denunciar. Hoje faço parte de entidades que lutam em prol dos direitos da humanidade. Sou membro do Instituto SER, que combate a intolerância nas Forças Armadas, e do Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo.
BOTA DENTRO - Qual o apoio da militância organizada na luta de vocês? Existe algum suporte?
FERNANDO - Temos apoio sempre do Grupo Tortura Nunca Mais dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Contamos ainda com uma rede de proteção que engloba diversas entidades: ACAT-Brasil, Comissões de Direitos Humanos das Ordens dos Advogados de São Paulo, Rio e Brasília. Ativistas históricos em direitos humanos que encontramos nesta jornada, como por exemplo: Rose Nogueira, Dr. Lúcio França, e Dr. Márcio Palma. Parlamentares sérios, como o senador Eduardo Suplicy, José Nery, Fátima Cleide e Serys. E, em militância específica sempre tivemos por perto a Gilza [Rodrigues, presidente do Grupo Arco Íris do Rio de Janeiro]. Além, é claro, de um número cada vez mais expressivo de pessoas que buscam um Estado tolerante e livre do preconceito.
BOTA DENTRO - O jornalista Roldão Arruda escreveu o livro “Soldados Não Choram”, em parceria com o Fernando. Nele, a versão de vocês sobre os fatos é relatada. Vendo em perspectiva, como vocês se sentem percebendo que de vítimas, que inicialmente denunciaram os abusos das Forças Armadas e de seus integrantes, passaram a réus – culpados na Justiça Militar?
FERNANDO - O livro é fruto de relatos que escrevi e que nosso querido Roldão compilou e soube de forma sensível dispor em narrativas. É uma biografia minha e do Laci só que escrita por mim. A forma de como tudo foi conduzido pela cúpula do Exército. Todo constrangimento e o tratamento que nos foi dispensado é prova incontestável de que nosso relato é fruto da mais cristalina verdade. As condenações na corte das armas são uma outra via de perpetuar o constrangimento iniciado no quartel. Daí a grande importância da saga que temos adiante – a extinção desse tipo de judiciário.
BOTA DENTRO - Você acha que a população, de maneira geral, enxerga a questão de vocês com bons olhos?
FERNANDO - Sinto-me seguro em afirmar que muitos estão conosco. Nunca fomos hostilizados, muito pelo contrário. Nosso ato embora tenha significado preservação de uma integridade ameaçada, representa muito mais do que mero anseio pessoal. Hoje temos a importância do que foi feito e a responsabilidade em não deixar que essa história pereça. É por dever moral lutarmos por aqueles que são vítimas de tamanho constrangimento. Acredito fielmente que a maior parcela da sociedade de nosso país está conosco.
BOTA DENTRO - Recentemente, li uma entrevista sua que falava sobre a intenção de lançar um livro, com poemas feitos por Laci, enquanto esteve preso, e mais alguns relatos. Pode falar um pouco mais sobre esse projeto?
FERNANDO - Na verdade o livro está praticamente pronto. É uma compilação de poemas produzidos pelo Laci, durante sua prisão. Decidimos, no entanto, juntar relatos que sem eles seria impossível à visualização por parte do leitor da contextualização que inspirou a produção. Assim, parte do livro será de minha autoria, parte será do Laci. Não acertamos com nenhuma editora. É um projeto vantajoso, pois, em prática a obra está semipronta.
BOTA DENTRO - Uma análise da história brasileira permite crer que o Brasil gosta, de fato, de tomar certas decisões por último. Foi assim na Independência, foi assim na Proclamação da República, na Abolição da escravatura, no fim da Ditadura Militar. Será assim com os gays? Na sua avaliação, seremos os últimos a ter reconhecidos seus direitos civis?
FERNANDO - Tenho um grande otimismo em nosso futuro. Apesar de tudo que passamos todas as demonstrações são espelho disso. Infelizmente as coisas estão sobrestadas e temos que correr atrás do prejuízo quando poderíamos ser o país da vanguarda. Somos um povo solidário e batalhador, que acredita em nosso país, apesar dos abismos sociais que ainda se fazem presente. Porém, contamos, ainda, com alguns reacionários que desempenham funções estratégicas. Isso ocorre na política, na igreja, nas Forças Armadas e em todas as instituições que lamentavelmente insistem numa cultura de constrangimento e perene desrespeito a democracia. Embora tenhamos conquistado espaço internacional e num período muito recente tenhamos tirado muitos da extrema pobreza em que se encontravam, há muito a ser feito. Sem dúvida uma das questões cruciais diz respeito à tolerância e o respeito à dignidade humana. Antes de tudo, temos que combater a hipocrisia e o único remédio para ela é a verdade. Sem ações que signifiquem expor tudo a todos, sem medo, jamais seremos uma nação digna de respeito, justa, e sem preconceito.
6) O Caso Daniel
http://www.botadentro.com.br/?p=2919
Categorizado | Gay
Quando é que a próxima vítima será você?
Postado por 17 dezembro 2010 by Gustavo Miranda
Um dia, Thiago Magalhães chegou pra mim e perguntou se eu topava participar de um grupinho de blogueiros que fossem criar uma espécie de “manual” com ideias que ajudassem, de maneira muito simples, os LGBT – e assim nascia o blog “30 Ideias”, que está no ar até hoje, com aquelas coisinhas simples, sabe: ajudar uma bee quando ela tá levando coió, chamar a polícia, não deixar o cara escroto do trabalho fazer piada com os gays, etc, etc, etc. Assim, também, nasceram algumas amizades, como com o Cris, do “Uomini”, e o carioca Daniel Cassús, que tinha o “Chato no Ar” e, agora, tem o “Mundo em Meus Olhos” [ele que está nessa foto acima].
Pois bem, Daniel tinha dado um tempo de blog, quando fechou o “Chato no Ar”, saiu para uma viagem de férias e costurou tudo com uma passadinha em um dos festivais de música eletrônica gay de mais destaque do país, o Hell & Heaven, no complexo hoteleiro da Costa do Sauípe – que aconteceu entre 5 e 7 de novembro. Daniel sofreu um golpe, dos mais rasteiros, enquanto estava lá. Ele comprou um pacote para se hospedar no hotel Sauípe Premium. Logo no primeiro dia, ele estava à beira da piscina de outro hotel do complexo, onde também havia hóspedes do evento, quando foi abordado por um cidadão, que o convidou para ir até o quarto dele.
Quando ele chegou lá, o cara abriu a porta e o quarto já estava ocupado por outros quatro hóspedes, que o acusavam de ter furtado uma mochila. E como disse o Dani, a gente tá na era do “espanque primeiro e pergunte depois”. E, por isso mesmo, os pitgays simplesmente espancaram ele, como você pode ler nesse relato aqui. O fato é que ele seria espancado, acabou fugindo, caiu, desmaiou e acordou na enfermaria do hotel, cheio de ferimentos pelo corpo e sem conseguir se mexer. Você não se surpreenderia em saber que todos os pertences dele – nesse meio tempo – bermuda, óculos, chinelos, a chave do quarto, celular, câmera e cartão de crédito sumiram. Sumiram também todos os registros da estadia dele por lá – que tinha sido devidamente pago, aliás. Um golpe atrás do outro, né!
Quando Daniel foi transferido para o hospital Aliança, em Salvador, foi constatado que ele sofreu politraumatismo. Ele fraturou o rádio esquerdo (osso do braço) e partiu o fêmur direito em quatro pedaços, sofreu perda de massa óssea, enfim, ele, literalmente, se fodeu. Foi submetido a uma cirurgia de emergência para a colocação de uma haste de aço que vai segurar o fêmur pelo resto da vida, perdeu litros e mais litros de sangue na operação. E, depois de uma semana internado, em Salvador, não tinha como voltar ao Rio – porque podia sofrer uma embolia. Ele teve de ficar hospedado na casa de parentes em Salvador até ser liberado um mês depois da cirurgia.
E a partir de agora, ele está aí, vivendo as dificuldades de ser cadeirante num mundo precariamente adaptado, inclusive a própria casa – ele não deve ficar cadeirante pra sempre… Só pra se ter uma ideia, como ele relatou no blog dele, “não vejo a cara do meu quarto desde 4 de novembro”. É óbvio, também, que Daniel sentiu na carne algo que é muito comum na nossa sociedade em que mal se conhece o vizinho e que, entre os muitos amigos, poucos são os solidários. “Nesse universo em que todo mundo é legal, amigão, e tudo é perfeito, basta uma coisa dar errado, um parafuso sair do lugar que ninguém te oferece ajuda. Depois que o dinheiro já foi embolsado, você só vê as pessoas virando a cara. Tirando a minha família a quem eu devo toda gratidão, deu para contar nos dedos os amigos de verdade que se preocuparam genuinamente comigo, ligaram para mim no hospital ou procuraram ter notícias minhas.”
Vale ressaltar: Daniel, mesmo naquela situação toda, precisou gritar mais alto para ser ressarcido pelo Hell and Heaven, afinal ele foi transferido do complexo para Salvador no primeiro dia da micareta gay – que, aliás, já tem data marcada pra acontecer em Angra dos Reis no ano que vem. Um auto foi aberto pra apurar quem teria roubado a mochila que motivou o golpe sofrido por Dani – sabe-se que ela reapareceu depois. Daniel promete que as coisas não vão parar por aí, ainda bem que ele é uma pessoa que conhece das leis. Será que a mídia gay se interessa pelo caso dele? Será que a mídia gay tem rabo preso com a festa? E a grande imprensa? Ou o ser humano é sempre invisível? Não, Daniel, você não é invisível!
P.S.: Preferi pegar uma foto do Dani no Facebook do que divulgar as imagens dele na cama do hospital. Ele é o gatão da foto acima*. E eu espero que a recuperação dele seja breve!
*Vide link da matéria
6) O Caso dos Travestis* em Curitiba
* do pessoal GLBT é o que está mais exposto/vulnerável à violência homofóbica
Nelson
http://bandab.pron.com.br/jornalismo/noticias/17090/?noticia=atiram-15-vezes-contra-travestis-e-matam-dois-no-centro-de-curitiba
21/12/2010 às 07:43:11 - Atualizado em 21/12/2010 às 07:50:08
Atiram 15 vezes contra travestis e matam dois no centro de Curitiba
Todos jantavam no restaurante 'Gato Preto' quando homens renderam segurança e começaram a atirar
Rodrigo Bialli e Antônio Nascimento
Dois homens fortemente armados invadiram um restaurante no centro de Curitiba, no final de madrugada de hoje e balearam cinco travestis que jantavam no local. Em decorrência dos mais de 15 disparos, duas vítimas não resistiram aos ferimentos e acabaram morrendo.
O crime ocorreu por volta de 5h20, no restaurante dançante Gato Preto, na rua Ermelino de Leão, num local conhecido como “boca do lixo”. Segundo testemunhas que falaram com os repórteres da rádio Banda B, dois homens armados chegaram até a frente do estabelecimento numa moto Yamaha R1 amarela e se identificaram como policiais. Em posse de pistolas calibre .40 e 380, os marginais solicitaram que o segurança se virasse contra a parede e um deles invadiu o local. Ao entrar no restaurante, o criminoso foi em direção a um grupo de travestis que estava reunido numa mesa e começou a atirar.
Durante a empreitada, o bandido atingiu fatalmente os travestis Douglas Mendes Rezende (22), vulgo Duda Top e outro, conhecido apenas como Mirelinha. Além das vítimas fatais, outras três pessoas, Rodrigo de Araújo Souza (32), Luciano Henrique da Silva (16) e Adriano da Silva Oliveira (20), foram encaminhadas ao Hospital Evangélico com vários disparos pelo corpo, porém, nenhum dos feridos corre risco de morte. Informações não oficiais dão conta de que um desembargador aposentado que jantava no restaurante no momento do incidente foi atingido por um tiro na perna de raspão.
7) O Caso do Prêmio Nobel Chinês Liu Xiaobo
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/811826-dissidente-chines-recebe-premio-nobel-da-paz-pequim-reage-e-nega-acesso.shtml
08/10/2010 - 11h18
Dissidente chinês recebe Prêmio Nobel da Paz; Pequim reage e nega acesso
O dissidente chinês Liu Xiaobo, 54, foi agraciado nesta sexta-feira com o Prêmio Nobel da Paz devido à sua atuação em defesa dos direitos humanos. O anúncio gerou pronta e dura reação da China, que qualificou a decisão de uma "blasfêmia". O governo do país anunciou ainda que não permitirá que ninguém tenha acesso hoje a Liu, que cumpre pena na prisão.
China confirma pena de 11 anos de prisão para dissidente
Nos últimos dias, diplomatas chineses já vinham pressionando o comitê do Nobel a não premiar Liu, advertindo que a decisão poderia comprometer as relações bilaterais entre a China e a Noruega, país que sedia o comitê organizador da premiação.
Mas a decisão foi saudada por líderes e organismos mundiais. A mulher do dissidente, Liu Xia, que vive em Pequim, também não recebeu permissão para falar, mas disse, em comunicado, esperar que a premiação sirva para que a comunidade internacional pressione o regime chinês a libertar o seu marido.
Para Liu Xia, a China deveria se orgulhar da escolha do dissidente para o prêmio recebido no ano passado pelo presidente dos EUA, Barack Obama. Nesta semana, Liu Xia disse que não o vê desde 7 de setembro e a saúde dele está abalada, mas que ele está com ânimo positivo.
REAÇÃO
O Ministério das Relações Exteriores da China atacou a decisão e disse que o prêmio deveria, em vez disso, ser usado para a promoção da amizade internacional e do desarmamento.
"Liu Xiaobo é um criminoso sentenciado pela Justiça chinesa por violar as leis da China", disse a Chancelaria em Comunicado. "[A decisão] é completamente contrário ao próprio espírito do prêmio e é uma blasfêmia ao Nobel da Paz."
O anúncio em emissoras de TV como a americana CNN foi imediatamente censurado, e sites da internet que fazem a cobertura da premiação foram bloqueados. Tentativas de envio de mensagens de texto por celular com sobre "Liu Xiaobo" não eram possíveis.
Apesar da censura, em Pequim mais de uma dúzia de apoiadores de Liu se reuniram na entrada de um parque na região central da cidade para parabenizar o dissidente. Eles entoavam os gritos "Vida longa à liberdade de expressão, vida longa à democracia!".
Liu, no entanto, é conhecido na China apenas por ativistas políticos, e a maior parte das pessoas que passavam pelo local não paravam por não saber do que se tratava.
CRÍTICA
Ao menos um ativista político chinês exilado criticou a decisão do comitê do Nobel, afirmando que outros dissidentes mereciam o prêmio mais do que ele.
Para Wei Jingsheng, que passou cerca de 20 anos na prisão pela atuação pró-democracia no país, Liu é um moderado que quer colaborar com o governo chinês.
Segundo o ativista, Liu foi por vezes autorizado a atuar e já fez críticas a outros opositores que propõem mudanças mais profundas do que as defendidas pelo Nobel da Paz.
"Na minha opinião, deram o Nobel da Paz a Liu porque ele é diferente da maioria dos opositores. Faz mais gestos de cooperação com o governo e é mais crítico com outros dissidentes", disse Wei à agência France Presse, em Washington, onde vive exilado.
ATIVISMO
Liu Xiaobo, o mais proeminente dissidente chinês, incomoda o governo desde 1989, quando aderiu aos protestos pró-democracia duramente reprimidos na Praça da Paz Celestial, em 1989.
Há dois anos, ele foi um dos organizadores do manifesto chamado Carta 08, em que intelectuais e ativistas pediam reformas abrangentes na China, inspirando-se na Carta 77, um marco do movimento pró-democracia na Tchecoslováquia na década de 1970.
A publicação do documento levou Liu à prisão. E, em dezembro do ano passado, ele foi condenado a 11 anos de prisão sob a acusação de subversão, por fazer campanha em prol de liberdades políticas. A sentença foi criticada pelos EUA, pela União Europeia e por grupos de direitos humanos.
A esposa do dissidente o visita uma vez por mês na prisão que fica na província de Liaoning, nordeste da China. As visitas duram uma hora e são monitoradas.
O advogado de Liu, Shang Baojun, disse esperar que, "graças a essa decisão, ele seja liberado rapidamente, embora ainda seja muito cedo para se saber se será assim mesmo".
"Espero que nesta ocasião, a China se abra ainda mais, que se levantem as restrições à liberdade de expressão.
Liu já havia passado 20 meses na cadeia depois da repressão aos protestos da Praça da Paz Celestial, e depois ficou três anos num campo de "reeducação pelo trabalho", na década de 1990, além de vários meses praticamente sob prisão domiciliar.
NORUEGA
O presidente do comitê do Nobel, o norueguês Thorbjoern Jagland disse que "a China tem se tornado uma grande potência em termos econômicos e políticos, e é normal que grandes potências estejam sob críticas". Jagland disse que Liu é um símbolo da luta pelos direitos humanos na China.
O premiê norueguês, Jens Stoltenberg, afirmou não ver motivo para a China punir a Noruega como país pelo prêmio. "Eu acho que seria negativo para a reputação da China no mundo se eles decidissem fazer isso."
Ps Mais detalhes sobre o prêmio, inclusive imagens, podem ser vistos acessando o link fornecido.
http://pt.euronews.net/2010/12/11/dissidente-chines-premiado-com-premio-nobel-da-paz/
Ausente, mas sempre presente, Liu Xiaobo foi distinguido com o Prémio Nobel da Paz 2010, durante uma cerimónia simbólica em Oslo.
A cadeira vazia do laureado acabou por se tornar na imagem da repressão do regime chinês.
O dissidente está a cumprir uma pena de 11 anos de cadeia por “atividades subversivas”, depois de ter sido um dos autores de um manifesto que reclamava a democratização da China.
Durante a cerimônia, a atriz norueguesa Liv Ullmann leu um texto escrito por Xiaobo, por altura do julgamento por subversão.
“Espero ser a última vítima das inquirições literárias intermináveis da China. Espero também que de agora em diante ninguém seja incriminado por falar livremente”, escreveu na altura, para um tribunal, Liu Xiaobo.
A partir da prisão, o dissidente dedicou o premio às “almas perdidas” na repressão de 1989 na Praça Tiananmen.
O antigo professor universitário e crítico literário foi distinguido pela forma como lutou, ao longo de vários anos, pelos direitos fundamentais na China.
Pequim classificou a cerimônia como uma farsa política. Apesar da considerável pressão do regime chinês para o boicote, representantes de mais de 40 países assistiram à cerimônia.
Os familiares e amigos do dissidente foram impedidos de sair da China para receber o galardão.
Em Pequim, a polícia intensificou as patrulhas em pontos-chave, incluindo a embaixada da Noruega, a Praça Tiananmen e o apartamento de Xiaobo, onde se acredita que a mulher esteja sob prisão domiciliária.
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8) Etc.etc.etc.etc.......
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Pesquisa e Transcrição:
Nelson Rodrigues de Souza
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